GOVERNO PORTUGUÊS SIMPLIFICA O PROGRAMA DE VISTOS PARA INVESTIDORES
O Governo Português inseriu alterações aos regulamentos para a emissão de vistis de residência para investidores. Estas pequenas mudanças simplificam bastante o programa de obtenção de vistos flexibilizando procedimentos tornando assim Portugal ainda mais atractivo para investidores estrangeiros.
As mudanças mais significantes facilitam o investimento em propriedades da seguinte forma:
a) Possibilidade de co-propriedade desde que cada um dos proprietários comprove um investimento superior a 500.000€
b) Contratos de Promessa de Compra e Venda são agora aceites para a emissão do visto, tendo em conta que tenham sido transferidos no minimo 500.000€. Neste caso a escritura deverá ser apresentada apenas aquando da renovação anual do Visto.
c) Possibilidade de ser contemplado o investimento através de financiamento desde que superior a 500.000€
d) Ficou esclarecido que as propriedades adquiridas podem ser usadas para arrendamento
Relativamente às outras categorias para investidores, houve as seguintes alterações:
- Tranferências de Capital – Os fundos podem ser utilizados para investimento em quaisquer tipo de empresas
- Criação de Emprego – Foi reduzido o minimo para 10 postos de trabalho
Para além das alterações acima, introduziram mudanças aos períodos minimos de estadia em Portugal dos investidores, passando a ser como segue:
- No 1º Ano - 7 dias
- Nos 2 anos seguintes – 14 dias
Estas alterações vêem ao encontro de muitas preocupações levantadas nos ultimos meses, simplificando muito todo o processo tornando Portugal muito mais atractivo para investidores estrangeiros.